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materia nº 1165/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1165 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: Os vereadores que este subscrevem, requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário de Educação, em conjunto com a secretaria competente, providências quanto às seguintes demandas referentes ao CMEI Professor Mozart Campos: 1. falta de recursos financeiros e materiais, comprometendo o pleno funcionamento das atividades pedagógicas e administrativas; 2. Necessidade de vistoria técnica e reparos estruturais urgentes no prédio, a fim de garantir a segurança e bem-estar dos alunos e funcionários; 3. A notificação da empresa responsável pela execução da obra para que se manifeste quanto às irregularidades eventualmente constatadas e promova as devidas correções; 4. Meios seguros e eficazes para a devida contenção e proteção do espaço onde se localiza um barranco no terreno da unidade; 5. Limpeza do terreno adjacente, onde se encontra uma obra paralisada, com acúmulo de lixos e entulhos, tornando-se potencial foco de dengue e outras doenças; 6. Construção de refeitório adequado para a realização das refeições diárias das crianças; 7. Cobertura e proteção da área comum, visando melhores condições de uso dos espaços e um ambiente mais acolhedor e funcional.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 13/05/2025. Providenciado ofício nº 230 em 15/05/2025.

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