| Ementa | Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
Os vereadores que este subscrevem, requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Secretário de Educação, em conjunto com a secretaria competente, providências
quanto às seguintes demandas referentes ao CMEI Professor Mozart Campos:
1. falta de recursos financeiros e materiais, comprometendo o pleno funcionamento
das atividades pedagógicas e administrativas;
2. Necessidade de vistoria técnica e reparos estruturais urgentes no prédio, a fim de
garantir a segurança e bem-estar dos alunos e funcionários;
3. A notificação da empresa responsável pela execução da obra para que se
manifeste quanto às irregularidades eventualmente constatadas e promova as
devidas correções;
4. Meios seguros e eficazes para a devida contenção e proteção do espaço onde se
localiza um barranco no terreno da unidade;
5. Limpeza do terreno adjacente, onde se encontra uma obra paralisada, com
acúmulo de lixos e entulhos, tornando-se potencial foco de dengue e outras
doenças;
6. Construção de refeitório adequado para a realização das refeições diárias das
crianças;
7. Cobertura e proteção da área comum, visando melhores condições de uso dos
espaços e um ambiente mais acolhedor e funcional. |