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materia nº 1180/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1180 / 2025
Date 2025-05-13
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde que encaminhe ao Gabinete deste Vereador as seguintes informações: - Há previsão do início da obra do PSF Cores de Minas? - Qual o endereço onde será construída a Unidade de Saúde? - Após a construção e ativação do referido PSF, o PSF do CAIC será destivado? Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 13 de maio de 2025.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-13 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 13/05/2025. Providenciado ofício nº 229 em 15/05/2025.

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REQUERIMENTO Nº /2025
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado à Secretaria Municipal de Saúde que encaminhe ao Gabinete deste Vereador 
as seguintes informações:
- Há previsão do início da obra do PSF Cores de Minas?
- Qual o endereço onde será construída a Unidade de Saúde?
- Após a construção e ativação do referido PSF, o PSF do CAIC será destivado?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 13 de maio de 2025.
Vereador Vinícius Alves de Menezes
Justificativa: Esta solicitação se justifica em decorrência do poder de fiscalização 
pelo Legislativo do Executivo, mediante controle externo (art. 31 CF/88), assim como 
para que seja dada a devida transparência para a população e assegurar que os serviços de 
saúde continuem atendendo adequadamente a comunidade.

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