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REQUERIMENTO Nº / 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve vem, depois de ouvida a Casa, requer a V.Exa., que
solicite à Secretaria Municipal de Saúde as informações:
1. A Vigilância Sanitária realiza fiscalização nos eventos públicos promovidos
pelo Poder Executivo Municipal que envolvem a comercialização de alimentos,
como nas barracas instaladas durante as festividades de fim de ano na Praça
Torquato de Almeida?
2. Quais mecanismos, orientações ou estruturas são fornecidos pela Administração
Pública aos comerciantes participantes desses eventos, com o objetivo de
assegurar condições adequadas de segurança e higiene nos seus pontos de
venda?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 19 de maio de 2025.
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Vereadora Camila Gonçalves – Camila Mão amiga
Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos quanto à
organização e fiscalização das estruturas destinadas à comercialização de alimentos em praças
públicas durante eventos de natureza periódica promovidos no âmbito do Município.
Considerando que a saúde pública e a segurança alimentar constituem direitos fundamentais da
população, e que a má conservação dos alimentos pode ocasionar riscos à integridade física dos
consumidores, entende-se ser imprescindível o acompanhamento sanitário adequado. Dessa
forma, este requerimento visa contribuir para a melhoria da qualidade dos eventos oferecidos à
comunidade, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para os munícipes que
participam dessas festividades anualmente.
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