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REQUERIMENTO Nº / 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à
Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente que
forneça as seguintes informações:
1. qual é o organograma da Secretaria e quais são as funções de cada setor e servidor;
2. quantos licenciamentos ambientais foram emitidos até a presente data neste ano;
3. quais ações foram tomadas com o objetivo de desburocratizar os processos dentro
da Secretaria;
4. qual a previsão para liberação e pleno funcionamento do caminhão destinado ao
corte de árvores mortas, que representam riscos à população;
5. quais projetos concretos voltados ao agronegócio estão em fase de planejamento
ou execução pela pasta;
6. como a Secretaria pretende reconstruir a confiança dos produtores rurais que, por
experiências anteriores, demonstram receio quanto à adoção de medidas punitivas
por parte do setor ambiental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 19 de maio de 2025.
Vereador Kadu Franco Vereadora Camila Mão Amiga
Justificativa: Este requerimento tem como base a necessidade de maior clareza,
transparência e eficiência nas ações da Secretaria de Meio Ambiente. Ressalta-se que já foi
encaminhado anteriormente o Ofício nº 16, que infelizmente não foi respondido de
forma completa, deixando em aberto pontos relevantes para o exercício da fiscalização e
do acompanhamento das políticas públicas voltadas ao meio ambiente e ao agronegócio em
nosso município. Assim, é essencial o fornecimento das informações solicitadas para que
possamos dar continuidade ao nosso trabalho legislativo de forma responsável e embasada.
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