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materia nº 1219/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1219 / 2025
Date 2025-05-20
EmentaO Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Gabinete do Prefeito Inácio Franco que encaminhe ao gabinete deste Vereador os extratos bancários da conta 71105-0, desde a sua abertura, onde se encontra depositado o valor comprometido com a comunidade de meireles e obra e limpeza da Lagoa do Eldorado, advindo de acordo celebrado em 31 de agosto de 2021 entre a VALE S.A, o Ministério Público de Minas Gerais, o Município de Pará de Minas e a Comunidade de Meireles.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-20 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião dia dia 20/05/2025. Providenciado ofício nº 236 em 21/05/2025.

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REQUERIMENTO Nº /2025
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado ao Gabinete do Prefeito Inácio Franco que encaminhe ao gabinete deste 
Vereador os extratos bancários da conta 71105-0, desde a sua abertura, onde se encontra 
depositado o valor comprometido com a comunidade de meireles e obra e limpeza da 
Lagoa do Eldorado, advindo de acordo celebrado em 31 de agosto de 2021 entre a VALE 
S.A, o Ministério Público de Minas Gerais, o Município de Pará de Minas e a Comunidade 
de Meireles.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 20 de maio de 2025.
Vereador Vinícius Alves de Menezes
Justificativa: Este Vereador encaminhou o requerimento nº 589/2025 a Vossa 
Excelência fazendo questionamentos e documentos acerca deste acordo. Em resposta, 
foram encaminhadas as respostas e os lançamentos contábeis da referida conta bancária, 
porém não foram encaminhados os pertinentes extratos bancários.
Sendo assim, esta solicitação se faz necessária para que, com os extratos, possa￾se apurar suposto desvio de finalidade e outras irregularidades cometidas pela gestão 
passada no que tange a este valor e sua respectiva destinação.

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