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materia nº 1311/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1311 / 2025
Date 2025-06-09
EmentaSolicita à Secretaria Municipal de Gestão Pública, informações acerca da previsão de pagamento das férias-prêmio aos servidores municipais que têm direito ao benefício.
native_id22328

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 APROVADO — Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 10/06/2025. Providenciado ofício nº 291 em 17/06/2025.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado à Secretaria Municipal de Gestão Pública, informações acerca da previsão de 
pagamento das férias-prêmio aos servidores municipais que têm direito ao benefício. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 10 de junho de 2025. 
Vereadora Irene Melo Franco 
Justificativa: Esta vereadora foi procurada por servidores que protocolaram 
seus pedidos há aproximadamente um ano e meio e, até o presente momento, não 
obtiveram o devido pagamento. Considerando a relevância desse direito adquirido e o 
impacto positivo que tal pagamento pode gerar para os servidores e suas famílias, 
solicitamos esclarecimentos sobre a previsão para a efetivação desses pagamentos, 
bem como os critérios adotados para sua concessão. 

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