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materia nº 1335/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1335 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaA vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado à Secretária Municipal de Gestão Pública informações quanto a gestão do contrato da TURI, bem como a adoção de medidas tomadas para cumprimento efetivo do mesmo, especialmente no que tange as rotas uma vez que continuamente providências vem sendo solicitadas por estas Casa, sem retorno, e o descumprimento reiterado do contrato vem prejudicamento inclusive a economia do Município, uma vez que as empresas não estão conseguindo contratar empregados que não dispõe de transporte próprio, e residem em bairros de difícil acesso.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 DEFERIDO — Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 10/06/2025. Providenciado ofício nº 291 em 17/06/2025.

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REQUERIMENTO Nº _____/2025
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado à Secretária 
Municipal de Gestão Pública informações quanto a gestão do contrato da TURI, bem como a adoção de medidas 
tomadas para cumprimento efetivo do mesmo, especialmente no que tange as rotas uma vez que continuamente 
providências vem sendo solicitadas por estas Casa, sem retorno, e o descumprimento reiterado do contrato vem 
prejudicamento inclusive a economia do Município, uma vez que as empresas não estão conseguindo contratar 
empregados que não dispõe de transporte próprio, e residem em bairros de difícil acesso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 10 de janeiro de 2025.
Vereadora Márcia F. Marzagão Albano
Justificativa: A solicitação se faz necessária uma vez que, a garantia da prestação de serviço nos termos pactuados 
pelo Município, é indispensável inclusive para assegurar o desenvolvimento da economia. A maioria da população 
não dispõe de transporte particular, o que vem inviabilizando a contratação formal pelas empresas e 
consequentemente dificultando o desenvolvimento econômico e a redução da desigualdade social uma vez que a 
inserção da população no mercado de trabalho é fundamental.

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