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materia nº 1365/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1365 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaO Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Prefeitura Municipal de Pará de Minas que notifique os proprietários de lotes particulares para que realizem a devida limpeza dos imóveis e, ainda, que providencie a limpeza dos lotes públicos de responsabilidade do Município localizados no bairro Jardim Serra Dourada.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 APROVADO — Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 17/06/2025. Providenciado ofício nº 304 em 23/06/2025.

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REQUERIMENTO N° /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado à Prefeitura Municipal de Pará de Minas que notifique os proprietários de lotes 
particulares para que realizem a devida limpeza dos imóveis e, ainda, que providencie a limpeza 
dos lotes públicos de responsabilidade do Município localizados no bairro Jardim Serra 
Dourada.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 17 de junho de 2025. 
Vereador Claudinei Secundino Nascimento
Justificativa: A falta de manutenção adequada dos lotes, tanto particulares quanto 
públicos, tem contribuído para o acúmulo de lixo, proliferação de insetos e animais 
peçonhentos, além de comprometer a segurança e a salubridade da população local. A atuação 
do Poder Público é fundamental para garantir o bem-estar dos moradores e a preservação da 
ordem urbana no bairro.

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