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materia nº 8/2025

Tipo Documentos Avulsos
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaA Relatora da Comissão de Legislação e Justiça enviou Manifestação para o Departamento de Informatica desta Casa para que esclareça se é necessário a contratação de pessoa e sistema próprio para implementação da proposição, caso seja necessário, o mesmo deve vir acompanhado do impacto financeiro.
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