| Tipo | Documentos Avulsos |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-07-28 |
| Ementa | Diligência ao Secretário Municipal de Esportes para que manifeste quanto ao Projeto de Lei nº 108/2025, principalmente no que tange a viabilidade de aplicação da mesma pelo Poder Público em seus eventos. |
| native_id | 22657 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.