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REQUERIMENTO Nº / 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve vem, depois de ouvida a Casa, requer a V.Exa., que
solicite a Secretaria Municipal de Assistência Social, atendimento social a família instalada no
vestiário do campo da Matinha.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de agosto de 2025.
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Vereadora Camila Gonçalves – Camila Mão Amiga
Justificativa:
Foi identificado que uma família está residindo no vestiário do campo de futebol da
Matinha, situação que evidencia vulnerabilidade social e falta de condições adequadas de
moradia. Essa ocupação impede o uso correto do espaço público para a finalidade original que
é servir de apoio aos esportistas e usuários do campo e, ao mesmo tempo, expõe a família a
condições precárias, sem a estrutura necessária para uma vida digna e segura.
A Constituição Federal e as políticas públicas municipais estabelecem como dever do
poder público assegurar a assistência social a quem dela necessitar, garantindo proteção,
acolhimento e encaminhamento para soluções adequadas de moradia e suporte socioeconômico.
Diante isso, solicito que a Secretaria Municipal de Assistência Social realize, com
urgência, a abordagem e o atendimento à referida família, oferecendo acolhimento, suporte
social e encaminhamentos necessários para garantir sua dignidade e condições adequadas de
moradia. Requer-se também que, após o atendimento, seja viabilizada a liberação do vestiário
para o uso comunitário conforme sua função original.
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