REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Saúde/Gabinete do Prefeito Inácio Franco que
avalie, com urgência, a possibilidade de se promover a estruturação técnica e funcional
da Vigilância Sanitária para esta volte a fazer as necessárias dedetizações nas escolas,
creches e demais equipamentos da pasta da saúde e da educação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de agosto de 2025.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: No dia 26 de agosto de 2025, às 8h, este Vereador participou de
uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde, da qual estiveram presentes o Secretário
Municipal de Educação, Marcos Aurélio, o Diretor da Vigilância Sanitária, Adilson,
servidores da pasta da Saúde, bem como integrantes do setor de Compras e Contratos do
Executivo. O objetivo central foi discutir e alinhar ações para resolver o grave
problema da ausência de dedetizações, sobretudo em creches e escolas de nosso
município.
Nesse sentido, como é de conhecimento de Vossas Excelências, a empresa
vencedora da licitação para a execução desses serviços de dedetização, sediada em
Brasília/DF, não cumpre, desde o início, as obrigações contratadas. Em diversas
ocasiões, emitiu laudos sem sequer realizar os procedimentos e apresentou condutas
totalmente incompatíveis com a seriedade da atividade. Houve, inclusive, episódio em
que entrou em contato com servidores da Secretaria de Educação às 21h para
executar uma dedetização, sem qualquer aviso prévio ou planejamento adequado, o
que comprova a desorganização e ineficiência da terceirizada.
Diante desse cenário, e após intenso diálogo com todos os servidores e autoridades
presentes, foi construído o entendimento de que a solução mais eficaz seria
reestruturar tecnicamente a Vigilância Sanitária, de modo que esta volte a executar
as dedetizações diretamente, sem depender de terceirizadas que, visando apenas ao menor
preço, comprometem a qualidade e a continuidade dos serviços.
Além disso, o Diretor da Vigilância Sanitária ressaltou que essa medida será
muito mais eficaz e econômica para o Município, além de lembrar que tal experiência
já foi implementada com sucesso na gestão de 2002 do atual Prefeito Inácio Franco,
demonstrando que é uma solução viável e comprovadamente eficiente. Nesse sentido, o
Diretor comprometeu-se a apresentar a proposta ao Secretário de Saúde, que estava
presente na gestão de 2002, reforçando a necessidade de priorizar a reestruturação do
setor.
Cumpre destacar que a iniciativa envolve a contratação de um biólogo e de uma
equipe técnica treinada e especializada, o que permitirá que o Município reassuma com
responsabilidade e qualidade a execução das dedetizações.
Esse encaminhamento torna-se ainda mais urgente porque multiplicam-se os
relatos de aparecimento de escorpiões em unidades educacionais, razão pela qual tal
situação representa um risco enorme para as crianças em berçário, público
especialmente vulnerável e que merece a máxima proteção do Poder Público.
Portanto, sem prejuízo das medidas jurídicas a serem adotadas contra a empresa
contratada que descumpre suas obrigações, é imprescindível que o Município avalie,
com urgência, a viabilidade de estruturar a Vigilância Sanitária para reassumir
diretamente os serviços de dedetização. Assim, garantiremos maior eficiência,
economicidade e segurança, preservando, sobretudo, a saúde e integridade das
crianças, adolescentes e demais usuários das escolas, creches e equipamentos
públicos de saúde e educação de Pará de Minas.