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REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, sejam
solicitadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social,
informações detalhadas sobre o histórico de atendimentos realizados à senhora Cíntia,
por meio da referida Secretaria e de seus equipamentos vinculados, tais como CRAS,
CREAS, Centro POP, entre outros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 02 de setembro de 2025
Vereadora Irene Melo Franco
Justificativa:
O presente requerimento se dá em razão do falecimento da referida cidadã em
frente à Câmara Municipal na semana passada, fato que comoveu a comunidade e gerou
legítimos questionamentos sobre o acesso e a efetividade das políticas públicas
voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.
É dever do Poder Legislativo acompanhar e fiscalizar a atuação dos órgãos
públicos, especialmente em casos que envolvem possível negligência, omissão ou falhas
na rede de proteção social. A solicitação de informações busca compreender o contexto
que envolvia a vida de Cíntia, os atendimentos que lhe foram ofertados, os
encaminhamentos realizados e eventuais lacunas no suporte institucional.
Tal levantamento é essencial para subsidiar a atuação parlamentar na defesa
dos direitos sociais, na proposição de melhorias nos serviços públicos e no
fortalecimento da rede de assistência, garantindo que situações semelhantes não se
repitam.
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