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REQUERIMENTO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado ao Chefe do Executivo que estude a viabilidade de criação de uma Patrulha
Feminina da Guarda Civil Municipal, especializada no atendimento e proteção de
mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 09 de setembro de 2025.
Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher é uma realidade alarmante em Pará de Minas, como
demonstrado no 1º Fórum de Combate à Violência contra Meninas e Mulheres,
promovido pela Secretaria Municipal de Saúde. Durante o evento, autoridades
destacaram que o município apresenta altos índices de violência de gênero, com
destaque para os casos envolvendo menores de idade.
Segundo a promotora Patrícia Habkouk, Minas Gerais ocupa posição de destaque
negativo no ranking nacional de feminicídios, e Pará de Minas reflete essa realidade
preocupante. A naturalização da violência nos relacionamentos e a dificuldade das
vítimas em romper com ciclos abusivos reforçam a necessidade de políticas públicas
eficazes e acolhedoras.
A criação de uma Patrulha Feminina da Guarda Civil Municipal representa um
avanço na proteção das mulheres, oferecendo atendimento humanizado, especializado
e integrado às demais redes de apoio. Além disso, fortalece o compromisso do
Município com a promoção da cultura da paz e o enfrentamento à violência de gênero.
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