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REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que informe ao Gabinete
deste Vereador as razões pelas quais a funcionalidade “Obras Municipais” no sítio
oficial da Prefeitura não vem sendo atualizada periodicamente.
Adicionalmente, solicito que seja informado se medidas concretas serão
empreendidas para que a funcionalidade volte a funcionar corretamente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de setembro de 2025.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: Frequentemente o Gabinete deste Vereador é procurado por
cidadãos em busca de informações sobre o andamento de obras municipais.
Nesse cenário, a funcionalidade “Obras Municipais”, já disponibilizada no sítio
oficial da Prefeitura, assume papel fundamental, pois além de ser um recurso didático e
de simples acesso, permite que qualquer interessado acompanhe, de forma transparente,
quais obras estão em andamento, quais se encontram paralisadas (e por qual
motivo), os valores investidos, a previsão de conclusão e demais informações
relevantes.
A ausência de atualização periódica nessa ferramenta, contudo, representa grave
prejuízo à população, bem como dificulta o exercício de seu direito constitucional de
publicidade, razão pela qual este requerimento se justifica.
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