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REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa,
seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano verificar a
possibilidade de agilizar o edital de licitação para contratação da empresa que
irá administrar o sistema de estacionamento rotativo em Pará de Minas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de setembro
de 2025.
Vereador Toninho Gladstone
Justificativa: Em 8 de novembro de 2023, foi sancionada a Lei nº 6.958,
que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a
exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros do
Município de Pará de Minas.
O crescimento da cidade, com o consequente aumento da frota de
veículos, somado ao fluxo de visitantes de municípios vizinhos que vêm a Pará
de Minas para realizar compras, consultas médicas e outras atividades, tem
intensificado a necessidade de regulamentação do trânsito. A frequente
realização de eventos, principalmente na área de esportes, também exige a
organização do fluxo de veículos.
Dessa forma, a implementação célere do sistema de estacionamento
rotativo se mostra fundamental para ordenar o uso do espaço público, melhorar
a fluidez do trânsito, garantir a rotatividade de vagas e contribuir para a
mobilidade urbana na cidade.
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