materia nº 1682/2025

 
REQUERIMENTO Nº /2025 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, sejam 
solicitadas ao Sr. Secretário Municipal de Saúde, providências quanto ao cumprimento 
e fiscalização dos protocolos sanitários nas unidades de saúde do município, 
especialmente nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e Unidades 
Básicas de Saúde (UBSs). 
Dentre as medidas sugeridas, destacam-se: 
 Exigência do uso de máscaras por profissionais e usuários nas dependências das 
unidades de saúde; 
 Disponibilização e uso obrigatório de álcool em gel para higienização das mãos; 
 Fiscalização quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) por 
profissionais de saúde, especialmente durante procedimentos invasivos; 
 Melhoria das condições de ventilação e conforto nas salas de espera, com 
atenção especial aos pacientes idosos; 
 Acompanhamento e orientação aos profissionais recém-ingressos, visando 
garantir segurança e eficiência no atendimento 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 23 de setembro de 2025 
Vereadora Irene Melo Franco 
Justificativa: 
O presente requerimento fundamenta-se em relatos recebidos por este 
gabinete, que apontam preocupações com o descumprimento de protocolos sanitários 
em unidades de saúde do município. Foram observadas situações como ausência de uso 
 
de máscaras e luvas por profissionais durante procedimentos, presença de sangue 
exposto em ambientes de atendimento, e condições inadequadas de ventilação nas 
salas de espera. 
Tais práticas representam riscos à saúde pública, especialmente em períodos de 
alta incidência viral, e comprometem a segurança de pacientes e profissionais. A adoção 
de medidas corretivas e o acompanhamento rigoroso dos protocolos são essenciais 
para garantir um ambiente seguro e digno de atendimento à população.