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materia nº 1695/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1695 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaQue o Centro de Controle Populacional disponibilize, a cada quatro meses, um sábado de atendimento exclusivo para castração de animais de tutores que, por trabalharem em horário comercial, não têm condições de levá-los durante a semana.
native_id23061

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-03 APROVADO — Aprovado em votação única por 13x00 na reunião ordinária do dia 30/09/2025. Enviado pelo Betha Protocolo.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº / 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, após ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja oficiada a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio e Desenvolvimento Rural, em conjunto 
com o Centro de Controle Populacional, a seguinte solicitação:
1. Que o Centro de Controle Populacional disponibilize, a cada quatro meses, um sábado 
de atendimento exclusivo para castração de animais de tutores que, por trabalharem em horário 
comercial, não têm condições de levá-los durante a semana.
2. Que, em caso de impossibilidade de atendimento da presente solicitação, a Secretaria 
de Meio Ambiente apresente justificativa formal e detalhada expondo as razões da negativa, de 
modo a possibilitar o acompanhamento e a busca de soluções alternativas por esta Casa 
Legislativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de setembro de 2025. 
Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa: Considerando a crescente procura pelos serviços de castração e a 
dificuldade enfrentada por muitos tutores que trabalham em horário comercial, faz-se 
necessária a realização de mutirões aos sábados, com periodicidade de quatro em quatro 
meses.
A medida visa garantir que a população que não consegue comparecer em dias úteis 
tenha oportunidade de levar seus animais para o procedimento, contribuindo para o controle 
populacional, o bem-estar animal e a saúde pública.
Ressalta-se que a equipe responsável se encontra completa, o que possibilita o 
planejamento prévio e o manejo adequado das horas de trabalho ao longo dos meses, sem 
prejuízo das atividades rotineiras.
Garantir, portanto, que o município disponibilize esse serviço de forma periódica, como 
um sábado a cada quatro meses, é uma estratégia eficaz para ampliar o acesso às políticas de 
controle populacional. Essa ação gera impactos positivos diretos na saúde pública, reduz os 
índices de abandono, evita doenças em animais e representa uma gestão pública mais 
responsável e eficiente, beneficiando toda a população.

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