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materia nº 1696/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1696 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaQue sejam promovidos eventos regulares de adoção de animais, realizados em parceria direta com os protetores independentes e entidades de proteção animal do município de Pará de Minas, fortalecendo a integração entre o Poder Público e a sociedade civil organizada. 2. Que seja providenciado o retorno do evento “DIA D”, já consolidado e reconhecido pela população, contemplando castrações, vacinações, ações de conscientização e outras atividades voltadas à saúde pública, ao bem-estar animal, à educação ambiental e ao controle populacional. 3. Que, em caso de impossibilidade de cumprimento das solicitações acima, a Secretaria de Meio Ambiente apresente justificativa formal e fundamentada, garantindo a devida transparência administrativa e possibilitando que esta Casa Legislativa acompanhe e proponha soluções alternativas.
native_id23062

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 APROVADO — Aprovado em votação única por 13x00 na reunião ordinária do dia 30/09/2025. Enviado pelo Betha Protocolo.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº / 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja oficiada a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agronegócio e Desenvolvimento Rural, em conjunto 
com o Centro de Controle Populacional, a seguinte solicitação:
1. Que sejam promovidos eventos regulares de adoção de animais, realizados em 
parceria direta com os protetores independentes e entidades de proteção animal do município 
de Pará de Minas, fortalecendo a integração entre o Poder Público e a sociedade civil 
organizada.
2. Que seja providenciado o retorno do evento “DIA D”, já consolidado e reconhecido 
pela população, contemplando castrações, vacinações, ações de conscientização e outras 
atividades voltadas à saúde pública, ao bem-estar animal, à educação ambiental e ao controle 
populacional.
3. Que, em caso de impossibilidade de cumprimento das solicitações acima, a Secretaria 
de Meio Ambiente apresente justificativa formal e fundamentada, garantindo a devida 
transparência administrativa e possibilitando que esta Casa Legislativa acompanhe e proponha 
soluções alternativas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 26 de setembro de 2025. 
Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa: A realização de eventos regulares de adoção de animais, em parceria 
com protetores independentes e entidades de proteção, é medida essencial para o 
controle populacional, redução do abandono e incentivo à guarda responsável. Em Pará 
de Minas, muitos protetores atuam com recursos próprios e encontram dificuldade para 
dar visibilidade aos animais resgatados; a parceria com o Poder Público oferece suporte,
estrutura e maior alcance junto à população.
O retorno do evento “DIA D”, que já demonstrou bons resultados em edições 
anteriores, reforça a necessidade de ações integradas de castração, vacinação,
microchipagem e conscientização.
Além de fortalecer as políticas de bem-estar animal, essas iniciativas refletem 
responsabilidade social e ambiental, trazendo benefícios diretos à qualidade de vida da 
população e aos próprios animais.

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