Ata da 33ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2025 da Câmara Municipal
de Pará de Minas. Aos trinta dias do mês de setembro de 2025, à hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plenário 15 vereadores, que
subscreveram o livro de presença, ausentes, justificadamente, os vereadores Lucas
Henrique da Silva e Vinícius Alves de Menezes. A ata da reunião realizada no dia
23 de setembro de 2025 foi aprovada por 14X00. LEITURA DE EXPEDIENTE:
Convites: para o 1º Seminário Período Chuvoso 2025-2026, a realizar-se no
próximo dia 2 de outubro, na Estação Cultural; para a “Semana do Idoso”, a
realizar-se entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro, com programação diversa.
LEITURA DE PARECERES: Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais
e Meio Ambiente: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2025. Comissão
de Educação, Cultura e Esporte: Parecer ao Projeto de lei nº 136/2025. Comissão de
Legislação e Justiça: Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2025, Parecer ao Projeto de
Lei Complementar nº 4/2025. Comissão de Agropecuária, Comércio, Indústria e
Turismo: Parecer ao Projeto de Lei nº 136/2025. Comissão de Saúde: Parecer ao
Projeto de Lei nº 131/2025. DISCUSSÃO DE PROJETOS: Foram aprovados por
14X00 em 1ª e em 2ª votação: Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de
autoria do Executivo - Promove alterações na redação dos artigos 184, 185 e 191 da
Lei Complementar 2.059/1982, que institui o Código de Posturas Municipais de
Pará de Minas; Projeto de Lei nº 136/2025, de autoria do vereador Gustavo
Henrique Duarte Silva – Altera dispositivos da Lei 6.556, de 05 de maio de 2021
que institui a Rota Turístico-Cultural Benjamin de Oliveira no município de Pará de
Minas. Foi concedida vista aos projetos: Projeto de Lei nº 131/2025: Dispõe sobre
a proibição de patrocínio e publicidade de empresas de apostas, jogos de azar e
similares em eventos de natureza pública e dá outras providências, por solicitação
do vereador Gustavo Henrique Duarte Silva; Projeto de Lei nº 137/2025: Autoriza
o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita,
mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título
precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o
parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (Anjos do Asfalto), por
solicitação do vereador Geraldo Magela de Almeida; Projeto de Lei nº 139/2025:
Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que
delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a
título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que
trata o §3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município ( Aeroclube), por solicitação
do vereador Gladstone Correa Dias. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da tribuna
Cintia Lima, que falou sobre projeto de lei de remuneração dos servidores públicos;
e Mirlene Fernanda de Pádua Monte Alegre Mendes, que falou sobre a prática de
yoga no município. ORADORES INSCRITOS: Vereador Kadu Franco: fez
considerações e elogios sobre eventos realizados em Pará de Minas no fim de
semana, relatou a realização do Rosário do Frei Gilson, evento idealizado por ele
em conjunto com a influencer Camila Queiroz, no Cristo Redentor, destacando o
êxito do evento como momento de oração, reflexão e partilha; parabenizou o
vereador Léo Xavier pela organização de rosário na Igreja Nossa Senhora da
Conceição e o vereador Leandro Guimarães Almeida pela empenho na realização
da Marcha para Jesus, ressaltando a presença de muitas famílias e o ambiente de fé
e confraternização; discorreu sobre a inauguração do asfalto ligando Bom Jesus do
Pará a Córrego do Barro, destacando a importância da obra para o escoamento da
produção e mobilidade local, parabenizou o presidente da Câmara, vereador Délio
Alves, pela iniciativa de projeto de lei que denominou a estrada de acesso do
distrito de Bom Jesus do Pará ao distrito de Córrego do Barro como Estrada
Municipal Arnaldo Alves Ferreira; informou que entregou, com o secretário
Marcos Vinícius, projeto final de reforma do campo do Rio Branco ao presidente da
entidade, ressaltou o empenho e apoio dos vereadores Nilton Reis e Marcílio
Magela e a necessidade de buscar emendas parlamentares para viabilizar o
investimento. Vereador Délio Alves Ferreira: parabenizou o vereador Kadu
Franco e a influencer Camila Queiroz pela realização do Rosário do Frei Gilson, o
vereador Léo Xavier pelo rosário na Igreja Nossa Senhora da Conceição, e o
vereador Leandro Guimarães Vieira pelo empenho na realização da Marcha para
Jesus, destacando a relevância dos eventos religiosos para a comunidade; relatou a
inauguração do asfalto ligando Bom Jesus a Córrego do Barro, agradecendo ao
prefeito Inácio Franco, ao vice-prefeito Luiz Lima, ao secretário André e à equipe
da Prefeitura, bem como à empresa executora, pelo empenho, informou que foi dada
ordem de serviço para a reconstrução de sete pontes e uma passagem de gado na
via, com previsão de conclusão em quatro a cinco meses; fez considerações sobre a
importância das emendas impositivas e lamentou que não tenham sido aprovadas
neste ano, reiterando que continuará defendendo a medida e que espera que a
emenda impositiva seja aprovada no próximo ano; elogiou a atuação do senador
mineiro que preside CPI em andamento em Brasília, registrando críticas ao cenário
político nacional e à condução de investigações; destacou a ampliação do repasse
mensal para a instituição Cidade Ozanam, parabenizando a entidade pelo trabalho
realizado com idosos, e defendeu maior presença de vereadores junto às instituições
assistenciais do município. Vereador Cristiano Fernandes da Silva: discorreu
sobre a saúde pública, relatou episódios de agressão contra profissionais da Unidade
de Pronto Atendimento - UPA, incluindo enfermeira e médica, e reiterou apelo pela
implantação de segurança no local, seja por contratação de equipe ou pela presença
da Guarda Municipal, a fim de resguardar pacientes e trabalhadores, pontuou que a
responsabilidade pela falta de médicos, enfermeiros, exames e cirurgias é do
prefeito, e que tem cumprido seu papel de cobrar soluções, criticou o envio de
pacientes para Belo Horizonte, defendendo que profissionais sejam trazidos para
Pará de Minas, evitando deslocamentos desgastantes, alertou para a evasão de
profissionais da saúde em razão da desvalorização e salientou que a população tem
direito de cobrar atendimento digno, mas não de agredir trabalhadores, reiterou sua
indignação com a situação e reforçou que continuará denunciando falhas e cobrando
melhorias urgentes na área. Vereador Geraldo Magela de Almeida: registrou
participação na Assembleia Vicentina, realizada no dia 27 último, destacando a
relevância do evento e a valorização dada aos vicentinos mais antigos, citando
homenagens prestadas; comentou a abertura da Semana do Idoso, ressaltando a
presença e atuação de lideranças de diversas entidades sociais, como a Associação
Beneficente da Dona Fia, a Associação Abraco e a Cidade Ozanam, mencionou o
histórico de luta e dedicação dessas instituições, defendeu que o trabalho das
entidades seja apresentado também à juventude, para valorização de suas trajetórias;
fez considerações sobre a reforma tributária em discussão no país, apontando
preocupações quanto à distribuição de recursos e à centralização de decisões;
criticou atrasos em processos licitatórios no município, relatando problemas como a
falta de manutenção em equipamentos de saúde e atraso no fornecimento de
materiais escolares, citou caso de paciente que precisou buscar atendimento em
outra unidade por ausência de eletrocardiograma em UBS, atribuído à demora em
licitação; comentou sobre seu pronunciamento anterior a respeito do funcionalismo
público, relatou ter procurado o ex-prefeito Antônio Júlio para esclarecer e
reafirmar o respeito e admiração que nutre por sua trajetória; destacou a importância
da valorização de lideranças que contribuíram para o desenvolvimento de Pará de
Minas. Vereador Gladstone Correa Dias: registrou a realização, no plenário da
Câmara, de evento promovido pela Procuradoria da Mulher em parceria com o
movimento Mulheres de Fibro, voltado a pessoas com fibromialgia, destacando a
expressiva participação do público, pontuou que foi coautor, com a vereadora Irene
Melo Franco, da lei que trata do atendimento a portadores da doença, ressaltando
resultados já alcançados, defendeu, por meio de requerimento, a extensão do
benefício do transporte gratuito a pacientes com fibromialgia, a exemplo do que já
ocorre com portadores de neoplasias malignas; informou sobre tratativas para
implementação do estacionamento rotativo (Faixa Azul), afirmando que o processo
está em fase de licitação e deve ser implantado em 2026; cobrou recapeamento das
ruas centrais, ressaltando a necessidade de oferecer melhor infraestrutura para
comerciantes, investidores e turistas; parabenizou o vereador Leandro Guimarães
Vieira pelo empenho na realização da Marcha para Jesus, destacando a energia e
participação popular, e registrou ainda presença em outros eventos do fim de
semana, como a Assembleia Vicentina e encontros religiosos. Vereador Leandro
Guimarães Vieira: apresentou registros fotográficos da limpeza e desassoreamento
do Córrego dos Garcias, especialmente no trecho da galeria de entrada do bairro
Padre Libério, destacando que se tratava de antiga demanda de sua autoria,
solicitada desde legislaturas anteriores, agradeceu ao prefeito Inácio Franco e ao
secretário André pela execução da obra e informou que continuará cobrando a
realização da drenagem pluvial na rua João XXIII, cujo projeto está pronto e
vinculado a recursos da empresa Vale, ressaltou que as intervenções são
fundamentais para reduzir inundações nos bairros Padre Libério e São Paulo;
parabenizou os vereadores Kadu Franco e Léo Xavier por eventos religiosos que
organizaram e de que participou, como o Rosário no Cristo e o movimento de São
Miguel Arcanjo; fez considerações sobre a realização da Marcha para Jesus, da qual
foi autor do projeto que a incluiu no calendário oficial do município, o que
considera uma grande conquista do público cristão de Pará de Minas, agradeceu a
comissão organizadora, secretarias municipais, Polícia Militar, Guarda Civil, Corpo
de Bombeiros, motoclubes, patrocinadores, caravanas e voluntários, enfatizando
que o evento foi abençoador e veio para se firmar no município. Vereador
Claudinei Secundino Nascimento: apresentou imagens de novo aparelho de raio
X, instalado após cobranças de sua autoria, e agradeceu ao prefeito Inácio Franco,
ao vice-prefeito Luiz Lima e ao secretário de Saúde, Dr. Gilberto, pelo atendimento
da demanda, ressaltando que agora a cidade conta com equipamentos na UPA e no
hospital infantil; apontou problemas na rotatória próxima ao "Bidê", cuja pintura de
sinalização já se encontra apagada apesar de recente execução, e cobrou que a
Secretaria de Obras exija da empresa responsável a recomposição no prazo de
garantia contratual. Vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano: comentou a
audiência pública realizada na Câmara no último dia 24 de setembro, sobre trânsito
e segurança viária, destacando a relevância do debate e a necessidade de ações de
longo prazo na área da educação, citou como exemplo a iniciativa do Colégio
Sagrado Coração de Maria, que promoveu campanha de conscientização sobre o
trânsito, envolvendo atividades educativas desde a educação infantil até o ensino
fundamental, com participação da Polícia Militar e simulações práticas, defendeu
que experiências semelhantes sejam replicadas em escolas do município, de modo a
promover transformação cultural desde a infância; parabenizou os vereadores que
organizaram eventos religiosos no fim de semana, destacando a mobilização de
grande público e a importância das iniciativas para o fortalecimento da fé e da
convivência comunitária. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram
aprovados por 13X00 os Requerimentos nº 1691, 1692, 1695 a 1705 e 1707 a
1725/2025. Foi aprovado por 14X00 o Requerimento nº 1693/2025, do cidadão
Thiago Pinto Verli, solicitando o uso da tribuna. Requerimentos de voto de pesar:
do vereador Gladstone Correa Dias pelo falecimento de Terezinha Cristina da Silva;
do vereador Marcílio Magela de Souza pelo falecimento de Edna Regina
Guimarães. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constará dos
projetos de lei com os pareceres das comissões e dos requerimentos que forem
apresentados na sessão. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão
convocando a próxima reunião ordinária para terça-feira, 7 de outubro de 2025, à
hora regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada
conforme, se submeterá à apreciação da Casa.