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REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, mediante atuação
conjunta com o Departamento de Trânsito, que proceda com a instalação de uma faixa
de asfalto para acessibilidade de pessoas com deficiência na Rua Martinho Campos, no
Bairro São Cristóvão, em toda a sua extensão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de outubro de 2025.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: A presente solicitação tem por objetivo promover melhores
condições de acessibilidade na Rua Martinho Campos, no Bairro São Cristóvão, haja vista
que no referido local, residem pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que
enfrentam grandes dificuldades de locomoção, em razão do calçamento irregular e dos
passeios desnivelados.
Nesse sentido, a instalação de uma faixa de asfalto em toda a extensão da via
proporcionará maior segurança, conforto e autonomia a esses cidadãos, além de atender
aos princípios da inclusão social e da mobilidade urbana em consonância com a Lei nº
10.098/2000 (Lei da Acessibilidade).’
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