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REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, mediante atuação
conjunta com o Departamento de Trânsito, que proceda com a instalação de vaga para
idosos/deficientes físicos na Rua Joaquim Marinho de Almeida, em frente ao número 22,
no Bairro São Luiz (em frente a academia You).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de outubro de 2025.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: Esta solicitação justifica-se, pois, no referido local funciona o You
Fitness Center, que é um centro esportivo, em que diversos idosos e deficientes físicos
frequentam o local para a prática de atividades físicas. Porém, é necessário ressaltar que
não há nenhuma vaga especial para estes nas mediações do local, prejudicando o
desembarque dos mesmos com acessibilidade e comodidade.
Nesse sentido, cita-se que próprio Estatuto do Idoso, em seu art. 41 e o Estatuto
da Pessoa com Deficiência, em seu art. 47, prevêem que um percentual das vagas dos
estacionamentos públicos devem ser posicionados de forma a garantir maior comodidade
e acessibilidade à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, de forma a fomentar a
atividade física deste público e levar conforto e tranquilidade para o desembarque dos
mesmos na porta do local.
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