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REQUERIMENTO Nº / 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve vem, depois de ouvida a Casa, requer a V.Exa., que
solicite à Secretaria Municipal de Saúde:
Que seja avaliada e implementada a designação de Agentes Comunitários de Saúde
(ACS) para atender a população residente nas zonas rurais de nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de outubro de 2025.
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Vereadora Camila Gonçalves – Camila Mão amiga
Justificativa: Atualmente, as comunidades rurais encontram-se desassistidas pela
ausência de Agentes Comunitários de Saúde, o que tem gerado grandes dificuldades no
acesso aos serviços básicos, como o agendamento de consultas e exames, além da falta de
acompanhamento domiciliar.
A presença de ACS nas zonas rurais é essencial para promover a integração entre a
população e os serviços de saúde, garantindo o acompanhamento preventivo, a orientação
adequada e a facilitação no encaminhamento de demandas.
Muitos moradores precisam se deslocar até o centro urbano apenas para realizar
marcações simples, o que acarreta custos, tempo e, muitas vezes, inviabiliza o atendimento,
sobretudo para pessoas idosas, com mobilidade reduzida ou com dificuldades de transporte.
Diante do exposto, solicito que a Secretaria Municipal de Saúde avalie a possibilidade
de ampliação do quadro de ACS, com a inclusão das comunidades rurais no planejamento de
cobertura da atenção básica, garantindo o direito de acesso à saúde previsto na Constituição
Federal e nas diretrizes do SUS.
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