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REQUERIMENTO Nº /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O Vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente que informe ao Gabinete deste Vereador as seguintes informações acerca da
Coleta Seletiva:
- Como está sendo realizado o serviço atualmente?
- Quem é responsável: o Município ou alguma empresa terceirizada?
- O serviço abrange todos os bairros, distritos e povoados?
- Qual a frequência da coleta seletiva em cada localidade?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 20 de outubro de 2025.
VINÍCIUS ALVES DE MENEZES
Vereador
Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se em denúncias recebidas por
este Vereador de moradores de diversos bairros da cidade, que relatam a ausência de
coleta seletiva em suas residências. Diante disso, torna-se necessário estas informações,
já que o serviço tem que ser totalmente implementado, em conformidade com a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), de modo a promover um
ambiente mais limpo, sustentável, com contribuição para a saúde pública, o
desenvolvimento econômico local e para evitar a sobrecarga dos aterros sanitários.
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