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materia nº 1809/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1809 / 2025
Date 2025-10-28
Ementaa Secretaria Municipal de Meio ambiente solicitando informações sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a compra das rações destinadas ao Banco de Rações Municipal
native_id23257

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-28 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 28/10/2025. Enviado pelo Betha Protocolo.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº / 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja 
oficiada a Secretaria Municipal de Meio ambiente solicitando informações sobre o motivo pelo 
qual ainda não foi realizada a compra das rações destinadas ao Banco de Rações Municipal, 
tendo em vista que o recurso financeiro já foi disponibilizado por meio de Emenda Parlamentar 
do Deputado Estadual Fred Costa.
Diante disso, requeiro que esta Secretaria informe:
1. O motivo pelo qual a compra das rações ainda não foi efetivada;
2. Em que etapa se encontra o processo administrativo referente à aquisição;
3. E qual a previsão para a conclusão e distribuição das rações aos beneficiários.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 27 de outubro de 2025. 
Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa: O Banco de Rações tem papel essencial no apoio a protetores 
independentes, entidades de proteção animal e pessoas de baixa renda que cuidam de 
animais em situação de vulnerabilidade, garantindo o bem-estar animal e contribuindo 
para políticas públicas eficazes de proteção.
A ausência do repasse das rações prejudica diretamente o atendimento a esses 
animais, compromete o funcionamento do programa e causa impacto negativo às famílias 
e protetores que dependem desse auxílio.

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