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materia nº 1889/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1889 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaA vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado à Secretária Municipal de Gestão Pública solicitação quanto ao esclarecimento objetivo das seguintes perguntas referente à contratação por inexigibilidade que culminou na contratação de profissional por R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 APROVADO — Aprovado em votação única por 13x00 na reunião ordinária do dia 18/11/2025. Enviado pelo Betha Protocolo.

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REQUERIMENTO Nº __________/2025
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, requer a V. Ex., depois de ouvida a casa, seja encaminhado à Secretária 
Municipal de Gestão Pública solicitação quanto ao esclarecimento objetivo das seguintes perguntas referente à
contratação por inexigibilidade que culminou na contratação de profissional por R$ 72.000,00 (setenta e dois mil 
reais):
1) Quais os critérios utilizados para escolha da profissional contratada?
2) Quantos profissionais no mercado de trabalho foram avaliados ou procurados antes de fechar o 
contrato e quais os nomes deles?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 17 de novembro de 2025.
Vereadora Márcia F. Marzagão Albano
Justificativa: A solicitação se faz necessária uma vez que, diante da ausência de documentação para instrução do 
feito, bem como o impedimento moral da contratação a qualquer custo com profissional que inclusive possui dívida 
junto à fazenda municipal, a Secretária convocou uma coletiva, onde se negou a esclarecer estes questionamentos 
legítimos à imprensa e à população, o que fere absurdamente os princípios da legalidade, moralidade e 
transparência, sendo impositiva a resposta objetiva acompanhada de documentos.

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