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materia nº 33/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-01-20
EmentaSolicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que analise e viabilize a instalação de passarelas aéreas para travessia de animais silvestres, como quatis e miquinhos, nas imediações da empresa Itambé, próximas à porteira que dá acesso à pedreira, nas redondezas do Patronato. Sugere-se ainda a instalação de placas de sinalização de travessia de fauna silvestre que por ali transita.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-20 APROVADO Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 20/01/2026. Enviado pelo Betha Protocolo.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que analise e viabilize a 
instalação de passarelas aéreas para travessia de animais silvestres, como quatis e 
miquinhos, nas imediações da empresa Itambé, próximas à porteira que dá acesso à 
pedreira, nas redondezas do Patronato. Sugere-se ainda a instalação de placas de 
sinalização de travessia de fauna silvestre que por ali transita. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 20 de janeiro de 2026. 
Vereadora Irene Melo Franco 
Justificativa: 
O presente pedido foi anteriormente formalizado por meio do Requerimento nº 
1349/2025, endereçado à Secretaria de Gestão Pública, para que articulasse com as 
secretarias competentes a solução do problema narrado. Contudo, nenhuma resposta 
foi obtida até a presente data, deixando a população e este Parlamento sem informações 
sobre qualquer providência. 
A situação relatada é grave: animais silvestres como quatis e miquinhos vêm 
sendo frequentemente atropelados ao cruzarem a via, o que representa não apenas 
uma ameaça à biodiversidade local, mas também riscos à segurança dos motoristas que 
trafegam pela área. 
Diante da ausência de resposta da Secretaria de Gestão Pública, entende-se que 
a Secretaria de Meio Ambiente deve assumir a frente da questão, por ser a pasta 
diretamente responsável pela preservação da fauna e pela promoção de medidas 
preventivas que conciliem proteção ambiental e segurança viária. O trabalho da 
Secretaria de Meio Ambiente é essencial não apenas para mitigar danos já ocorridos, 
mas também para atuar de forma preventiva, evitando novos atropelamentos e 
garantindo a convivência equilibrada entre comunidade e natureza. 

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