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REQUERIMENTO Nº /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja
encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, pedido de informações, por meio das
Secretarias competentes, acerca da relação entre a mudança da Farmacinha Municipal
e o camelódromo, nos seguintes termos:
1. Se a transferência da Farmacinha Municipal da Praça Torquato de Almeida para
o prédio do antigo Colégio São Francisco impactará, direta ou indiretamente, o
camelódromo;
2. Em caso afirmativo, quais medidas estão previstas, em que prazos e de que
forma serão implementadas;
3. Quais alternativas estão sendo estudadas para minimizar eventuais prejuízos
aos comerciantes e usuários do transporte público;
4. Se há previsão de audiências públicas ou consultas à população antes da
efetivação das mudanças.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 27 de janeiro de 2026.
Vereadora Irene Melo Franco
Justificativa:
A mudança da Farmacinha Municipal para o prédio do antigo Colégio São
Francisco, ao lado da Policlínica, já foi anunciada pelo Executivo. Paralelamente,
discute-se a destinação do espaço atualmente ocupado pelo camelódromo, incluindo a
possibilidade de sua transformação em terminal de ônibus. Tais alterações podem
gerar impactos significativos para comerciantes, usuários e a população em geral.
Diante disso, faz-se necessário que o Executivo esclareça se há relação entre os
dois projetos e, caso positivo, apresente cronograma, medidas mitigadoras e formas de
participação popular, garantindo transparência e segurança jurídica às decisões.
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