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materia nº 89/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaSolicita à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que viabilize as providências necessárias para melhoria da Rua Basília Maria de Melo, situada no Povoado da Matinha, de modo a garantir condições adequadas de tráfego para os ônibus do transporte coletivo urbano.
native_id23731

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 APROVADO Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 03/02/2026. Enviado pelo Betha Protocolo.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
REQUERIMENTO Nº /2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
A vereadora que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitada à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura que viabilize as providências 
necessárias para melhoria da Rua Basília Maria de Melo, situada no Povoado da 
Matinha, de modo a garantir condições adequadas de tráfego para os ônibus do 
transporte coletivo urbano. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 03 de fevereiro de 2026. 
Vereadora Irene Melo Franco 
Justificativa: 
Em resposta ao requerimento nº 1880, a empresa TURI – Transporte Urbano 
Rodoviário e Intermunicipal Ltda. informou que a Rua Basília Maria de Melo apresenta 
sérias dificuldades de tráfego, em razão do calçamento irregular, da estrutura precária 
da ponte existente no local e de estacionamentos irregulares que frequentemente 
inviabilizam a passagem dos ônibus. 
Tais condições comprometem a regularidade do transporte coletivo e geram 
preocupações quanto à plena implementação do novo modelo operacional. Assim, 
torna-se imprescindível que a Secretaria de Obras e Infraestrutura promova 
intervenções na via, assegurando a mobilidade urbana, a segurança dos usuários e o 
adequado funcionamento do sistema de transporte público. 
Assinado digitalmente por IRENE 
SUSANA DA SILVA MELO FRANCO:
02555647678
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado 
Digital PF A3, OU=Presencial, 
OU=46836327000107, OU=AC 
SyngularID Multipla, CN=IRENE SUSANA 
DA SILVA MELO FRANCO:02555647678
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de 
assinatura aqui
Data: 2026-02-02 14:46:56
Foxit Reader Versão: 10.0.0
IRENE 
SUSANA DA 
SILVA MELO 
FRANCO:
02555647678
TURI – Transporte Urbano, Rodoviário e Intermunicipal Ltda.
Matriz: Rua Olavo Bilac, 165 – b. N. Sra. da Piedade – Sete Lagoas/MG – CEP 35700-214
Filial: Rua Paulo VI, 335 – b. Pe. Libério – Pará de Minas/MG – CEP 35660-295
Adm. Central: Rua Teresópolis, 130 – Canadá – Belo Horizonte/MG – CEP 31130-050
www.turi.com.br – Telefone: 31-3073.7000
OFÍCIO Nº 20260126-01 – TURI PM
CAMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS
ILMO. SR. VEREADOR GLADSTONE DIAS
REF.: OFÍCIO 002/2026
Prezado Sr. Vereador, 
TURI – Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda., pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ nº 24.996.746/0004-08, com sede na rua Paulo VI, nº 335, bairro 
Padre Libério, Pará de Minas/MG, sociedade empresária esta, que opera o serviço de 
Transporte Coletivo Urbano nesta cidade, vêm pelo presente, através de seu gerente, Sr. José 
Pires da Silva, em atenção ao ofício 05/2026, encaminhado pelo gabinete da Vereadora Irene 
Melo Franco, informar o que segue:
Primeiramente gostaríamos apresentar nossas desculpas pela ausência na demanda, 
entretanto resta a empresa informar que quaisquer alterações, criação ou supressão de 
itinerário devem ser devidamente regulamentados pelo poder concedente através do 
Departamento Municipal de Trânsito.
Contudo, cabe a empresa informar que atualmente o CER é atendido por linha em 
caráter de “Reforço” (050 – Padre Libério/Vila Maria) que circula entre os intervalos de 06 às 
11 e 14 às 19 com a frequência aproximada de 2 em 2 horas. Resta informar que no projeto
de reformulação operacional para o sistema Bairro>Centro, foi apresentado melhorias no 
atendimento da região reduzindo a frequência para cada uma hora bem como ampliação do 
atendimento até as 20 horas. A devida implementação e regulamentação do novo modelo 
operacional está em fase final de implementação aguardando adequações que serão 
promovidas pelo poder concedente assim que cesse o período chuvoso.
No que diz respeito a demanda relacionada ao Povoado da Matinha, trata-se de 
demanda averiguada por fiscal municipal, contudo nenhuma alteração operacional foi 
realizada no local. Apenas foi pontuado que a referida rua não adequada para o trafego no 
modelo de integrado tendo em vista que o trecho possui um calçamento muito irregular, é 
TURI – Transporte Urbano, Rodoviário e Intermunicipal Ltda.
Matriz: Rua Olavo Bilac, 165 – b. N. Sra. da Piedade – Sete Lagoas/MG – CEP 35700-214
Filial: Rua Paulo VI, 335 – b. Pe. Libério – Pará de Minas/MG – CEP 35660-295
Adm. Central: Rua Teresópolis, 130 – Canadá – Belo Horizonte/MG – CEP 31130-050
www.turi.com.br – Telefone: 31-3073.7000
estreito, em mão dupla e por diversas oportunidades é flagrado o estacionamento irregular 
dos próprios moradores que impedem a passagem do ônibus, que precisa ficar aguardando 
até o que o proprietário remova o veículo.
Neste sentido é importante relatar que nesta primeira fase do projeto de reformulação 
operacional única linha que foi identificado dificuldade no cumprimento do itinerário trata-se 
da linha que atende o Povoado da Matinha, sobretudo em função do estacionamento 
irregular, entretanto devido à baixa demanda nestes horários não foi sentido um grande 
impacto nesta situação, sendo elas contornadas por veículo de apoio quando necessário.
Todavia tais fatos geram preocupações para o devido funcionamento na implementação total 
do sistema.
É importante frisar que recentemente a região foi atendida com asfaltamento da 
malha viária, todavia a rua Basília Maria de Melo não foi incorporada ao projeto, e a cada dia 
apresenta piores condições de tráfego, sobretudo na estrutura da ponte que existe no 
presente local.
Por fim, a TURI ressalta suas preocupações com o referido trecho, solicitando, 
inclusive, apoio de vosso ilustre gabinete em requerimentos para melhoria da condição viária
local, bem como um trabalho de conscientização dos moradores do local para não obstrução 
do trânsito.
Pará de Minas, 26 de janeiro de 2026.
Att,

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