texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano providências quanto à manutenção da
iluminação pública, especificamente para a substituição de lâmpadas queimadas em 3 (três)
postes localizados na Rua Francisco pereira Sobrinho, Bairro Papa João Paulo II, no
município de Pará de Minas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 06 de fevereiro de 2026.
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 30, inciso V, estabelece
ser de competência do Município organizar e prestar os serviços públicos de interesse local,
entre eles a iluminação pública.
A falta de iluminação adequada em 03 (três) postes localizados na Rua Francisco
Pereira Sobrinho, onde as lâmpadas encontram-se queimadas, tem causado transtornos aos
moradores, gerando sensação de insegurança e dificultando a circulação de pedestres e veículos
no período noturno, além de aumentar o risco de acidentes e possíveis ações criminosas.
A manutenção eficiente da iluminação pública é fundamental para assegurar a
segurança, o bem-estar e a qualidade de vida da população, sendo dever do Poder Público zelar
pela regularidade e eficiência desse serviço essencial.
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências necessárias para a substituição
das lâmpadas queimadas, com a devida urgência, atendendo a uma demanda legítima dos
moradores da localidade.
open original →