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materia nº 143/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 143 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaSolicitada ao Chefe do Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras, providências relativas às condições estruturais do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
native_id23800

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 APROVADO Aprovado em votação única por 14x00 na reunião ordinária do dia 10/02/2026. Enviado pelo Betha Protocolo.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: 
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, sejam 
solicitadas ao Chefe do Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e 
da Secretaria Municipal de Obras, as seguintes providências relativas às condições 
estruturais do Ambulatório Médico de Especialidades (AME): 
1. Realização imediata de reformas e substituição das portas improvisadas 
com papelão e madeira, garantindo segurança, ventilação adequada e dignidade aos 
usuários e servidores. 
2. Correção das goteiras existentes, que comprometem o ambiente interno 
e dificultam o atendimento à população. 
3. Melhoria do acesso à cantina do AME, especialmente neste período 
chuvoso, de forma a assegurar condições adequadas tanto para os servidores da saúde 
desempenharem suas atividades quanto para os cidadãos usufruírem do serviço. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 10 de fevereiro de 2026. 
Vereadora Irene Melo Franco 
Justificativa: 
A saúde pública exige condições estruturais adequadas para garantir 
atendimento digno e eficiente. O AME, como unidade de referência para especialidades 
médicas, não pode permanecer em situação precária, com portas improvisadas, 
goteiras e acesso dificultado à cantina. 
As fotos anexadas, registradas no 1º andar do AME, evidenciam a gravidade da 
situação: portas cobertas com papelão e madeira, infiltrações e paredes danificadas, 
além de um ambiente de espera em condições inadequadas. Tais problemas afetam 
diretamente a qualidade do serviço prestado, prejudicam o trabalho dos profissionais 
de saúde e comprometem o bem-estar da população. 
As reformas ora requeridas são urgentes e indispensáveis para assegurar 
segurança, eficiência e legalidade no funcionamento do AME, reafirmando o 
compromisso do Poder Público com a saúde e a cidadania. 
 
 
 

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