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materia nº 151/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 151 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaSolicita informações à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro de Controle de Zoonoses acerca do planejamento, cronograma e abrangência territorial das buscas ativas para diagnóstico de leishmaniose e esporotricose no Município de Pará de Minas.
native_id23818

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 APROVADO Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 19/02/2026. Enviado pelo Betha Protocolo.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº / 2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve vem, depois de ouvida a Casa, requer a V.Exa., que 
solicite à Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Centro Controle de Zoonoses
que encaminhe:
1. O planejamento das buscas ativas em andamento e previstas no Município de 
Pará de Minas;
2. A indicação dos meses de execução, dos bairros ou regiões atendidas em cada 
período;
3. A identificação das ações destinadas à testagem para leishmaniose e 
esporotricose.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 10 de fevereiro de 2026. 
__________________________________________________________
Vereadora Camila Gonçalves – Camila Mão Amiga
Justificativa:
A presente solicitação visa assegurar a transparência e o adequado acompanhamento das 
ações de vigilância em saúde relacionadas ao enfrentamento das zoonoses no Município de Pará 
de Minas, especialmente no que se refere às buscas ativas para diagnóstico de leishmaniose e 
esporotricose.
O acesso ao planejamento dessas ações, com a indicação dos períodos e das áreas 
atendidas, é essencial para avaliar a cobertura territorial, a efetividade das estratégias adotadas 
e a correta aplicação dos recursos públicos, além de permitir a identificação de regiões que 
demandam maior atenção do Poder Público.
As informações requeridas subsidiam o exercício da função fiscalizadora do Poder 
Legislativo Municipal e contribuem para o aprimoramento das políticas públicas de saúde 
animal e saúde coletiva, fortalecendo medidas preventivas e de controle das zoonoses no
Município.

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