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materia nº 156/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 156 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaSolicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de faixa para travessia e acessibilidade destinada a criança cadeirante na Rua Antônio Augusto Pinto, nº 31, Bairro Santa Edwirges, com o objetivo de garantir segurança, mobilidade urbana e o direito de ir e vir no trajeto até a Creche Pequeno Girassol.
native_id23824

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 APROVADO Aprovado em votação única por 15x00 na reunião ordinária do dia 19/02/2026. Enviado pelo Betha Protocolo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T18:12:47.437344-03:00 APROVADO 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº / 2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve vem, depois de ouvida a Casa, requer a V.Exa., que seja 
encaminhada ao Gabinete do Prefeito a seguinte solicitação:
1. A implantação de uma faixa adequada para travessia e acessibilidade, destinada a 
uma criança cadeirante, na Rua Antônio Augusto Pinto, nº 31, Bairro Santa 
Edwirges, visando garantir melhores condições de locomoção e segurança para pessoas 
com deficiência.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 12 de fevereiro de 2026. 
__________________________________________________________
Vereadora Camila Gonçalves – Camila Mão Amiga
Justificativa:
A presente solicitação se faz necessária em razão das dificuldades de locomoção 
enfrentadas pela criança cadeirante no calçamento do referido endereço, especialmente no 
trajeto diário que se inicia na residência da avó, localizada na Rua Antônio Augusto Pinto, nº 
31, Bairro Santa Edwirges, seguindo até a Avenida Padre José Viegas até a Creche Pequeno 
Girassol.
Ressalta-se que as condições atuais do percurso comprometem a acessibilidade, a 
segurança e a dignidade da criança, em desacordo com os princípios de inclusão e mobilidade 
urbana previstos na legislação vigente.
Informo, ainda, que já foi realizado contato telefônico com o Secretário Municipal 
responsável pela pasta, o qual esclareceu que a demanda deveria ser encaminhada e tratada 
diretamente junto ao Gabinete do Prefeito.
Diante disso, a medida solicitada é essencial para assegurar o direito de ir e vir, bem 
como promover acessibilidade, segurança e inclusão social.
Anoto que eventual resposta ao presente ofício deverá ser encaminhada ao Gabinete da 
Vereadora Camila Gonçalves Araújo.
Certa de poder contar com a atenção e sensibilidade desse Gabinete, renovo votos de 
estima e consideração e aguardo retorno.

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