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REQUERIMENTO Nº /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, sejam
solicitadas ao Chefe do Executivo, por intermédio da(s) Secretaria(s) competente(s), as
seguintes providências relativas à comunidade da Matinha:
1. Instalação imediata de portão e fechamento adequado do cemitério, garantindo
segurança e respeito ao espaço público.
2. Realização de limpeza e capina do mato alto no cemitério, que atualmente
compromete o acesso e a dignidade do local.
3. Avaliação das condições gerais do cemitério, com vistas a assegurar manutenção
periódica e preservação do espaço de memória da comunidade.
4. Limpeza das ruas do povoado, hoje tomadas por mato e entulhos, cuja
manutenção tem sido realizada pelos próprios moradores.
5. Capina e poda do mato que dificulta o acesso à escola da comunidade.
6. Reforma estrutural do posto de saúde da Matinha, que se encontra
comprometido e inviabiliza o atendimento médico adequado à população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 24 de fevereiro de 2026.
Vereadora Irene Melo Franco
Justificativa:
A comunidade da Matinha tem manifestado preocupação com o estado de
abandono de seus equipamentos públicos e vias. O cemitério local encontra-se sem
portão e com vegetação excessiva, dificultando o acesso e comprometendo o respeito
devido ao espaço. Parte da situação foi registrada por moradores e divulgada pelo perfil
Paranews no Instagram, conforme notícia disponível em:
https://www.instagram.com/reel/DVHsh64AEXd/?utm_source=ig_web_copy_link .
Além disso, conforme relatos dos próprios moradores, todo o povoado necessita
de atenção urgente: ruas tomadas por mato e entulhos, sendo que os próprios cidadãos
têm realizado podas e capinas; mato dificultando o acesso à escola; e o posto de saúde
com estrutura comprometida, inviabilizando o atendimento médico à população.
Diversos requerimentos já encaminhados a esta Casa têm recebido resposta no
sentido de que as demandas são enviadas para análise do Chefe do Executivo e
execução quando/se autorizadas. No entanto, diante da gravidade da situação e da
relevância social dos espaços públicos da Matinha, é indispensável que as providências
sejam efetivamente autorizadas e viabilizadas pelas secretarias competentes.
As medidas ora requeridas reafirmam o compromisso da administração
municipal com a cidadania, a saúde e a dignidade da população, garantindo condições
adequadas de convivência e acesso aos serviços públicos essenciais.
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