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REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as providências
necessárias para garantir a disponibilização de Professor de Apoio a todas as crianças da rede
municipal de ensino que apresentarem necessidade desse acompanhamento neste município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 25 de fevereiro de 2026.
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo assegurar o direito à educação inclusiva e de
qualidade para todas as crianças que necessitam de acompanhamento especializado no ambiente
escolar. A disponibilização de Professor de Apoio é fundamental para promover a inclusão, o
desenvolvimento pedagógico adequado e a igualdade de oportunidades no processo de
aprendizagem.
É dever do Poder Público garantir as condições necessárias para que nenhum aluno seja
prejudicado em razão de suas limitações ou necessidades específicas, assegurando suporte
profissional adequado para favorecer seu pleno desenvolvimento.
Diante da relevância da matéria e do impacto direto na formação e no bem-estar das
crianças, solicita-se que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade
possível.
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