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REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
encaminhada ao PROCON de Pará de Minas solicitação consistente em verificar a possibilidade
de readequação do horário de funcionamento para o horário comercial (ex: 08h às 18h) ou a
implementação de horários alternativos de modo a permitir que o trabalhador possa ser
atendido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 03 de março de 2026.
Gustavo Henrique Duarte Silva
Vereador
Justificativa:
Atualmente, o horário de atendimento ao público desta instituição ocorre das 08 às
13:00h.
Verifica-se que tal horário coincide com a jornada de trabalho de grande parte dos
usuários (trabalhadores da região), impossibilitando o acesso aos serviços/atendimentos
prestados sem que estes tenham que se ausentar de seus empregos. Visando facilitar o acesso e
melhorar a qualidade do atendimento, SOLICITO a readequação do horário de funcionamento
para o horário comercial (ex: 08h às 18h) ou a implementação de horários alternativos de modo
a permitir que o trabalhador possa ser atendido.
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