| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | REQUERIMENTO Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: Os vereadores que este subscrevem, requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Gestão Pública para que informe a previsão quanto à reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Executivo, bem como apresente eventual cronograma e as medidas em andamento relacionadas ao tema. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 03 de março de 2026. Vereador Vinicius Alves de Menezes Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Vereador Gladstone Correa Dias Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco Relatora da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Justificativa: O presente requerimento justifica-se pela relevância da reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais, instrumento essencial para a valorização profissional, organização administrativa e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. O objetivo da presente solicitação não é interferir na autonomia do Executivo, mas obter informações quanto à previsão e aos estudos em andamento, permitindo o acompanhamento institucional, a transparência das ações administrativas e o regular exercício da função fiscalizadora desta Casa Legislativa. |
| native_id | 23961 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-10 | APROVADO | — | Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 10/03/2026. Enviado pelo Betha Protocolo. |
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REQUERIMENTO Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas: Os vereadores que este subscrevem, requerem a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário Municipal de Gestão Pública para que informe a previsão quanto à reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Executivo, bem como apresente eventual cronograma e as medidas em andamento relacionadas ao tema. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 03 de março de 2026. Vereador Vinicius Alves de Menezes Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Vereador Gladstone Correa Dias Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco Relatora da Comissão de Educação, Cultura e Esporte Justificativa: O presente requerimento justifica-se pela relevância da reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos municipais, instrumento essencial para a valorização profissional, organização administrativa e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. O objetivo da presente solicitação não é interferir na autonomia do Executivo, mas obter informações quanto à previsão e aos estudos em andamento, permitindo o acompanhamento institucional, a transparência das ações administrativas e o regular exercício da função fiscalizadora desta Casa Legislativa.