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← Pará de Minas (MG)

materia nº 271/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 271 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaO vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado ao Secretário de Educação, o sr. Marcos Aurélio, que informe como vem sendo feita nas escolas, a divulgação da Lei n° 7.097/2025 aprovada nesta Casa legislativa, onde institui o Banco de Armações de Óculos.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 APROVADO — Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 10/03/2026. Enviado pelo Betha Protocolo.

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REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
 O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado ao Secretário de Educação, o sr. Marcos Aurélio, que informe como vem sendo 
feita nas escolas, a divulgação da Lei n° 7.097/2025 aprovada nesta Casa
legislativa, onde institui o Banco de Armações de Óculos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 9 de março de 2026.
Vereador Serginho do JK
Justificativa: O pedido se deve a falta de conhecimento da comunidade escolar 
tanto para quem quer doar como para quem precisa do equipamento. Essa falta de 
conhecimento é devido a falha na comunicação das escolas com os pais. 

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