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materia nº 273/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 273 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaO vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado a Secretaria de Esportes em conjunto com a Assistência Social, que nos informe como está sendo realizada a divulgação da Lei n° 7.194/2025 que instituiu o Banco de Calçados e Materiais Esportivos no Município de Pará de Minas.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 APROVADO Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 10/03/2026. Enviado pelo Betha Protocolo.

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
 O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja 
solicitado a Secretaria de Esportes em conjunto com a Assistência Social, que nos informe 
como está sendo realizada a divulgação da Lei n° 7.194/2025 que instituiu o Banco de 
Calçados e Materiais Esportivos no Município de Pará de Minas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 9 de março de 2026.
Vereador Serginho do JK
Justificativa: Até o momento, não se tem visto a divulgação da lei por parte do 
poder executivo, o que frustra o objeto real da lei que é beneficiar crianças em situação
de vulnerabilidade.

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