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materia nº 324/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 324 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaO vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que providencie a realização de serviços básicos como extensão de rede elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, calçamento e posterior regularização fundiária na rua conhecida como “Sítio Lagoinha”, próximo amo Morro do Caneco/Belvedere.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 APROVADO — Aprovado em votação única por 10x00 na reunião do dia 17/03/2026. Enviado pelo Betha Protocolo.

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado 
à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que providencie a realização de serviços básicos como 
extensão de rede elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, calçamento e posterior 
regularização fundiária na rua conhecida como “Sítio Lagoinha”, próximo amo Morro do 
Caneco/Belvedere.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 16 de março de 2026.
Gustavo Henrique Duarte Silva
 Vereador 
Justificativa
A referida área/rua não possui infraestrutura adequada, nem regularização documental, 
prejudicando a dignidade e a segurança jurídica dos moradores.

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