materia nº 1/2026

Tipo	Subemenda
Número / Ano	1 / 2026
Date	2026-03-18
Ementa	Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 10/2026.
native_id	24064

Autoria

Autoria: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça - Subemenda nº 1 de 2026 primeiro autor

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.