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materia nº 334/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 334 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaSolicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a disponibilização de 20 baias localizadas no Parque de Exposições de Pará de Minas para ampliação das ações de castração e estrutura de pós-operatório de animais em situação de rua, visando o fortalecimento do controle populacional e da saúde pública no município.
native_id24065

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 APROVADO Aprovado em votação única por 13x00 na reunião ordinária do dia 24/03/2026. Enviado pelo Betha Protocolo.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja 
solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a disponibilização de 20 (vinte) baias 
localizadas no Parque de Exposições do município de Pará de Minas, para ampliação da 
estrutura destinada à realização de castrações e ao acolhimento no pós-operatório de animais 
em situação de rua.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 17 de março de 2026.
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
As baias existentes no Parque de Exposições permanecem sem utilização durante a maior 
parte do ano, sendo utilizadas apenas em ocasiões de eventos pontuais, o que evidencia a 
possibilidade de aproveitamento desse espaço para fins de interesse público.
Considerando o crescente número de animais abandonados e a necessidade de 
fortalecimento das políticas públicas de controle populacional, a ampliação da estrutura física 
destinada às castrações mostra-se medida essencial para garantir maior eficiência, organização 
e segurança nos procedimentos de castração, bem como assegurar condições adequadas de 
recuperação aos animais submetidos à cirurgia.
A utilização das baias atualmente sem uso permitirá ampliar a capacidade operacional do 
programa, assegurando melhores condições sanitárias e de bem-estar no período pós-
operatório, com reflexos diretos, a medida contribuirá de maneira efetiva para o fortalecimento 
das ações no controle populacional e na promoção da saúde pública no município.
Trata-se de uma medida viável e de grande relevância, que otimiza recursos já existentes e 
fortalece as ações voltadas à proteção e bem-estar animal.

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