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REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja
solicitado a Gestão Pública Municipal que informe o motivo do atraso da publicação das
estabilidades de servidores efetivos aprovados no concurso público em 2018 e que foram
empossados em 2022.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 24 de março de 2026.
Vereador Serginho do JK
Justificativa: Tenho sido procurado por alguns servidores reclamando da
demora em sair a publicação de sua estabilidade. Além disso, tenho observado no Diário
Oficial do Munícipio que algumas publicações estão sendo feitas com efeitos retroativos
de um ano atrás, ou seja, 2025. Gostaria de saber e entender o motivo pelo qual não estão
tornando-os “estáveis” no prazo correto e o que estão fazendo para resolver o problema
desse atraso e da falta de comunicação entre os servidores.
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