texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, sejam
solicitadas à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, as seguintes providências relativas à comunidade da Matinha:
1. Realização de limpeza e capina do mato alto no cemitério, que atualmente
compromete o acesso e a dignidade do local.
2. Limpeza das ruas do povoado, hoje tomadas por mato e entulhos, cuja
manutenção tem sido realizada pelos próprios moradores.
3. Capina e poda do mato que dificulta o acesso à escola da comunidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 31 de março de 2026.
Vereadora Irene Melo Franco
Justificativa:
Estas e outras demandas da comunidade da Matinha já foram objeto do
Requerimento nº 200/2026, encaminhado ao Chefe do Executivo a quem, ao que
consta, as Secretarias devem pedir autorização para a execução dos requerimentos
parlamentares. Em resposta, a Secretaria de Obras informou que a manutenção e
limpeza dos distritos é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agronegócio,
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. Diante disso, o presente requerimento busca
que as providências sejam efetivamente adotadas, garantindo condições adequadas de
acesso e dignidade aos espaços públicos da comunidade.
open original →