Ata da 10™ Reuni„o Ordin·ria da Sess„o Legislativa de 2026 da C‚mara Municipal de Par·
de Minas. Aos vinte e quatro dias do mÍs de marÁo de 2026, ‡ hora regimental,
devidamente convocados, compareceram ao Plen·rio 17 vereadores, que subscreveram o
livro de presenÁa. O presidente, vereador Geraldo Magela de Almeida, declarou aberta a
sess„o. A ata da reuni„o ordin·ria realizada no dia 17 de marÁo de 2026 foi aprovada em
votaÁ„o ˙nica, sem restriÁıes, por 15x00. LEITURA DE PARECERES: n„o houve.
LEITURA DE CORRESPOND NCIA E COMUNICA«’ES: n„o houve.
DISCUSSÃO DE PROJETOS: Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do
Executivo Municipal que “Promove adequações no texto da Lei Complementar 6.045/2017
e cria o cargo de Auxiliar Escolar e d· outras providÍncias.” Pedido de vista pela Comiss„o
de LegislaÁ„o e JustiÁa. Projeto de Lei Ordin·ria nº 10/2026, de autoria do Executivo
Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Municipal 5.346/2012 que autoriza o Poder
Executivo Municipal a delegar o serviÁo p˙blico de transporte individual de passageiros
por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências”, foi
submetido ‡ ApreciaÁ„o do Plen·rio nº 4/2026, aprovada por 15x01, com o objetivo de
paralisar a an·lise do projeto para que se promova diligÍncia no intuito de obter
esclarecimentos a respeito de aspectos sobre o qual pairam d˙vidas, com base no artigo 80,
ß3º do Regimento Interno. Durante a discuss„o, a vereadora M·rcia Marzag„o propÙs
Emenda Oral para suprimir no artigo 1º do projeto, a nova redaÁ„o dada ao ß2º do artigo 5º
da Lei Municipal nº 5.346/2012. Foi aprovado por 16x00 em 1™ e 2™ votaÁıes o Projeto de
ResoluÁ„o nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “Dá nova redação aos artigos 3º e
4º da ResoluÁ„o nº 590, de 29 de maio de 2025, que institui no ‚mbito da C‚mara
Municipal de Pará de Minas, a solenidade Mãe de Ouro, a ser realizada no mês de maio.”
ORADORES INSCRITOS: Vereadores que fizeram uso da tribuna e assuntos tratados:
Vereador DÈlio Alves Ferreira: elogiou a empresa TSX que realizou um diagnÛstico de
Par· de Minas no qual destaca a import‚ncia da Fapam para a cidade, mencionou
pendÍncias em relaÁ„o ‡ compra da creche, pediu uni„o para ofertar mais cursos no espaÁo
da Fapam; falou sobre a situaÁ„o da BR 352, ressaltando obras j· feitas no local e a
reconfecÁ„o que ser· feita em pontos crÌticos da via e afirmou que ir· atr·s de recursos
para realizar as obras em todo o trecho entre a BR 262 e o trevo para s„o JosÈ da Varginha.
Pediu ao prefeito para adquirir um terreno e construir casas populares para atender parte da
populaÁ„o que anseia pela casa prÛpria. Vereador Carlos Eduardo CanÁado Melo
Franco: falou sobre a visita ‡ Escola Estadual ClÛvis Salgado para realizaÁ„o da palestra
“Riscos e MalefÌcios dos Jogos de Azar” aos estudantes, alertando sobre a import‚ncia,
perigos e cuidados que devem ter com os jogos de azar. Segundo o vereador, projetos que
agregam jovens, adolescentes e crianÁas s„o de longo prazo e inclusivos. Vereador
Claudinei Secundino Nascimento: abordou a falta de especialistas no AME –
AmbulatÛrio MÈdico de Especialidades, pedindo ‡ Cristiane Paulino, secret·ria municipal
de sa˙de interina, para verificar o que est· acontecendo e dar retorno para a C‚mara
Municipal. A fila de espera est· longa e a h· muitas queixas por parte da populaÁ„o.
Vereador Camila GonÁalves Ara˙jo: explanou sobre educaÁ„o inclusiva, abordando
conceitos de exclus„o, segregaÁ„o, integraÁ„o e inclus„o e a demanda por professor apoio
para crianÁas com deficiÍncias; apresentou o relato de uma m„e envolvendo uma situaÁ„o
ocorrida em uma escola municipal, na qual uma crianÁa com necessidades especiais sofreu
exclus„o; teceu crÌticas ao secret·rio municipal de educaÁ„o, questionando a inclus„o nas
escolas. Vereadora M·rcia Fl·via Marzag„o Albano: relatou reclamaÁ„o recebida
devido ‡ negativa de apoio, por parte da presidente do conselho municipal, ‡ iniciativa
popular em prol das mulheres. A vereadora repudiou a atitude da presidente do conselho e
destacou o aspecto apartid·rio, colegiado e deliberativo de um conselho; informou que
oficiou o conselho e que ante ‡ devolutiva obtida, oficiou a representante da OAB – Ordem
dos Advogados do Brasil – SubseÁ„o Par· de Minas, que convocou uma reuni„o
extraordin·ria, na qual a matÈria foi deliberada, discutida no conselho e aprovada.
Destacou que o despreparo de quem dirige algumas instituiÁıes p˙blicas prejudica o
desenvolvimento de polÌticas p˙blicas eficientes e parabenizou a vice-presidente do
conselho, a mesa diretora e as conselheiras que agiram corretamente, fizeram o debate e
cumpriram sua finalidade. Vereador Leonardo Xavier AssunÁ„o: externou elogios aos
membros do setor de transporte p˙blico de sa˙de do municÌpio – Cleiciele, JÙnatas,
AngÈlica, Camila, ConceiÁ„o, Fernanda e todos os motoristas. De acordo com o vereador,
em apenas dez dias, a nova chefe de transporte, Cleiciele, revolucionou o setor com a
implantaÁ„o, a custo zero, de um sistema de controle criado por um servidor da ·rea, que
alÈm de valorizar o servidor, otimizou os trabalhos. Destacou as mudanÁas positivas
trazidas pelo novo sistema e a cooperaÁ„o de todos do setor para que isso acontecesse.
Informou que o setor passou a utilizar um celular prÛprio, ao invÈs do celular de uso
pessoal. Disse que a Comiss„o de CPI est· vendo os resultados dos trabalhos e agradeceu
aos membros da comiss„o. Vereador Gustavo Henrique Duarte Silva: parabenizou o
trabalho da CPI dos transportes, manifestou satisfaÁ„o pela prorrogaÁ„o do prazo para os
trabalhos e desejou que a CPI consiga resolver o problema dos contratos terceirizados;
falou sobre a reuni„o para discutir o OrÁamento Participativo manifestando indignaÁ„o
com a forma como ser· feito: sem o devido arcabouÁo fiscal ou alteraÁ„o no PPA. Indicou
a necessidade de marcar uma reuni„o com representantes da empresa Turi para falar sobre
o novo modelo de transporte implantado e, posteriormente, realizar uma audiÍncia p˙blica
com a presenÁa do secret·rio de desenvolvimento urbano para que seja apresentado o
resultado desse novo modelo. Vereador Nilton Reis Lopes: fez coment·rios sobre o
OrÁamento Participativo, que no entendimento do vereador ser· um Gabinete Itinerante.
Abordou a situaÁ„o da BR 352 e afirmou que os novos empreendimentos tÍm que ser
notificados, falou sobre a necessidade de resolver a quest„o das especialidades do AME,
destacando que a secret·ria de sa˙de deve tambÈm visitar as UBS e ver como est· a
situaÁ„o l·. Discorreu sobre as verbas destinadas a entidades do municÌpio por meio de
emendas do deputado estadual Professor Wendel, sendo R$ 180.000 (cento e oitenta mil
reais) para o hospital, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisiÁ„o de mobili·rio e
equipamento para a educaÁ„o e R$ 180.00,00 (cento e oitenta mil reais) para Expoagro.
Vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco: explanou sobre a roda de conversa
realizada no Centro de ConvivÍncia de Idosos para tratar sobre os direitos da mulher na
melhor idade. Mencionou que os participantes reclamaram do desrespeito e descaso de
motoristas da Turi com as pessoas idosas, sugeriu levar o assunto para uma reuni„o com a
Turi; reforÁou convite para o II FÛrum Municipal Contra o FeminicÌdio e a ViolÍncia
Contra as Meninas e as Mulheres de Par· de Minas, que acontecer· no teatro municipal,
salientando a necessidade de reforÁar polÌticas p˙blicas, cobrar responsabilizaÁ„o e
puniÁ„o; cobrou do secret·rio de educaÁ„o uma reuni„o para tratar do n˙mero de crianÁas
com laudo mas sem professor apoio, a fim de garantir o direito da crianÁa e da m„e,
referindo-se ‡ situaÁ„o apresentada pela vereadora Camila. Vereador Geraldo Magela de
Almeida: agradeceu ao secret·rio de esportes, Paulo Francisdale, pelo trabalho de limpeza
no campo Rio Branco e falou tambÈm sobre a quest„o da cess„o de uso do campo; mostrou
a situaÁ„o de sujeira e desleixo da fonte da praÁa Padre JosÈ Pereira Coelho e seu entorno;
apontou a necessidade de agendar uma reuni„o com o secret·rio de gest„o p˙blica, TimbÈ,
para tratar sobre PCDs, afirmando que direito n„o se discute, se cumpre. VOTA«ÃO DE
REQUERIMENTOS: Foram aprovados em bloco por 16X00, em votaÁ„o ˙nica, todos os
requerimentos apresentados na reuni„o ordin·ria do dia 24 de marÁo de 2026: 334/2026 a
348/2026. Foram aprovados em destaque por 16x00 os seguintes requerimentos:
Requerimento nº 342/2026, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias, solicitando ‡
Secretaria Municipal de Meio Ambiente a possibilidade de fazer o replantio das ·rvores
que est„o sendo suprimidas, em parques, avenidas e praÁas de nossa cidade;
Requerimento nº 348/2026, de autoria do vereador DÈlio Alves Ferreira, solicitando ao
prefeito In·cio Franco empenhar esforÁos para que a prefeitura adquira uma grande ·rea
destinada ‡ construÁ„o de 150 a 200 casas populares. VOTA«ÃO DE MO«’ES DE
APLAUSOS: Foram aprovadas em bloco por 14X00, em votaÁ„o ˙nica, as moÁıes nºs 15,
16 e 17/2026. CONSIDERA«’ES FINAIS: a vereadora Camila GonÁalves falou sobre
um crime de maus tratos animal ocorrido em Par· de Minas e de grande repercuss„o na
mÌdia, manifestou insatisfaÁ„o com o posicionamento da PolÌcia Civil e convidou a todos
para participar de uma manifestaÁ„o contra maus tratos animal no estacionamento da
Escola Estadual Fernado Ot·vio. O vereador Gladstone Correa convidou a todos para
participar do anivers·rio da ASSODIPAM. O vereador Carlos Eduardo convidou a todos
para participar da 2™ EdiÁ„o da Feira Agro Express, que acontecer· no dia 27 de marÁo, das
8h ‡s 17h, na sede da Fapam – Faculdade CatÛlica de Par· de Minas, que envolver· todo
setor econÙmico da cidade. O vereador Leandro Guimar„es informou que o prefeito deu
ordem de serviÁo para realizaÁ„o de obra na escola Gotinhas do Saber que corre o risco de
colapso do muro e necessita de um acesso de estudantes pela rua Ouro Preto; agradeceu a
prefeitura municipal e o secret·rio da educaÁ„o, ressaltando que o inÌcio das obras ser· em
breve. O vereador Geraldinho CuÌca agradeceu ‡ secret·ria da sa˙de interina, Cristiane
Paulino, pela disposiÁ„o de dois maqueiros no AME para auxiliar as pessoas que
necessitam e abordou os problemas envolvendo a licitaÁ„o de tonner e da parte elÈtrica da
C‚mara Municipal. ORDEM DO DIA PARA A REUNIÃO SEGUINTE: Constar· dos
projetos de lei com os pareceres das comissıes e dos requerimentos que forem
apresentados na sess„o. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sess„o,
convocando a prÛxima reuni„o ordin·ria para terÁa-feira, 31 de marÁo de 2026, ‡ hora
regimental. E, para constar, lavrou-se esta ata que, depois de lida e achada conforme, se
submeter· ‡ apreciaÁ„o da Casa.