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materia nº 377/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 377 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaO vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que encaminhe informações sobre o REURB (Regularização Fundiária Urbana), quantas escrituras já foram entregues e quais bairros/distritos já foram regularizados.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 APROVADO Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 31/03/2026. Enviado pelo Betha Protocolo.

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REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas
O vereador que este subscreve requer a V.Exa., depois de ouvida a Casa, seja solicitado 
à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que encaminhe informações sobre o 
REURB (Regularização Fundiária Urbana), quantas escrituras já foram entregues e quais 
bairros/distritos já foram regularizados. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 31 de março de 2026.
Gustavo Henrique Duarte Silva
 Vereador
Justificativa: As informações atualizadas se fazem necessárias para o exercício fiscalizatório 
do Poder Legislativo. 

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