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materia nº 403/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 403 / 2026
Date 2026-04-07
EmentaSolicita à Secretaria Municipal de Educação a adoção de providências para melhoria da infraestrutura e das condições pedagógicas no CMEI Prefeito José Porfírio de Oliveira, visando ao pleno desenvolvimento, segurança e bem-estar das crianças atendidas.
native_id24175

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 APROVADO Aprovado em votação única por 16x00 na reunião ordinária do dia 07/04/2026. Enviado pelo Betha Protocolo.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja 
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as providências 
necessárias para a implantação de um parquinho mais amplo, com área coberta, bem como o 
fornecimento regular de materiais pedagógicos, especialmente massinha para atividades, no 
CMEI Prefeito José Porfírio de Oliveira, neste município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 07 de abril de 2026.
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de lazer, 
desenvolvimento e bem-estar às crianças atendidas pelo CMEI Prefeito José Porfírio de 
Oliveira. Atualmente, observa-se que o espaço destinado às atividades recreativas é reduzido e 
conta com quantidade limitada de brinquedos, o que dificulta a realização de atividades 
adequadas e inclusivas para todos os alunos, atualmente os brinquedos estão localizados na 
quadra.
Além disso, verifica-se a ausência de materiais pedagógicos básicos, especificamente
massinha de modelar, recurso amplamente utilizado nas atividades escolares e essencial para o 
desenvolvimento da coordenação motora fina, criatividade e expressão das crianças. 
A ampliação do parquinho é medida necessária, uma vez que o espaço atual não atende 
de forma adequada todas as crianças da unidade. A insuficiência de estrutura limita a 
participação nas atividades recreativas, comprometendo o desenvolvimento motor, social e 
cognitivo dos alunos, além de não proporcionar um ambiente plenamente seguro e adequado 
para o lazer. Diante do exposto, a adequação e expansão do espaço são essenciais para garantir 
o acesso amplo às atividades e melhores condições de desenvolvimento infantil.
Diante da relevância da matéria e do impacto direto no bem-estar e na formação das 
crianças, solicita-se que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade 
possível.

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