texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas as seguintes providências
no CMEI Professor Geraldo Martins Ferreira e Melo, neste município:
• Disponibilização de Professor de Apoio para a aluna M. A. O. também no período
vespertino, considerando que atualmente o acompanhamento ocorre apenas no período
matutino;
• Adaptação do banheiro para a realização de banho das turmas em período integral, com
adequação estrutural que garanta segurança e condições adequadas de uso;
• Fornecimento regular de materiais pedagógicos, especialmente massinha para
atividades;
• Implantação de área coberta para recepção dos alunos no portão lateral no início das
aulas, com extensão de cobertura no trajeto do portão até a próxima área coberta da
unidade escolar, garantindo maior proteção aos alunos;
• Reforço na segurança do espaço escolar, especialmente no muro próximo ao parquinho,
com manutenção da cerca elétrica e elevação do muro interno;
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 07 de abril de 2026.
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de atendimento,
segurança e desenvolvimento às crianças do CMEI Professor Geraldo Martins Ferreira e Melo.
No que se refere à aluna M. A. O., destaca-se a necessidade de disponibilização de
Professor de Apoio também no período vespertino, uma vez que o acompanhamento
especializado ocorre apenas no turno matutino. No período da tarde, a aluna conta com o apoio
de uma PAEB, o que, embora importante, não substitui a atuação de profissional de apoio com
formação específica para atendimento educacional especializado, sendo essencial para
assegurar inclusão, equidade e pleno desenvolvimento pedagógico.
Quanto à estrutura física, verifica-se a necessidade urgente de adaptação do banheiro
utilizado para banho das turmas em período integral. Atualmente, o banho encontra-se
suspenso, pois o espaço não oferece condições adequadas, gerando desconforto para o
profissional responsável e risco de acidentes, uma vez que a água se espalha pelo ambiente,
aumentando a possibilidade de quedas.
Observa-se ainda a ausência de materiais pedagógicos básicos, especificamente
massinha de modelar, indispensável para o desenvolvimento da coordenação motora fina,
criatividade e aprendizagem lúdica das crianças.
Além disso, a unidade não dispõe de área coberta adequada para recepção dos alunos
no portão lateral, o que gera transtornos em dias de chuva. O trajeto até as salas conta apenas
com cobertura parcial, expondo crianças e profissionais às intempéries em determinados
trechos, o que prejudica a rotina escolar.
No que diz respeito à segurança, há preocupação com o muro localizado na parte de
baixo do parquinho, cuja cerca elétrica não está em funcionamento, além de possuir altura
interna insuficiente, o que representa risco elevado de acidentes com as crianças.
Diante da relevância das demandas apresentadas e do impacto direto na segurança, bemestar e desenvolvimento das crianças, solicita-se que as providências cabíveis sejam adotadas
com a maior brevidade possível.
open original →