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REQUERIMENTO Nº /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., depois de ouvida a Casa, seja
encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal, pedido de informações, por meio das
Secretarias competentes, acerca da implementação da Lei nº 7.254/2026, que institui
o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, celebrado em 21 de setembro, nos seguintes
termos:
1. O “Dia Florescer da Autoestima da Mulher” já integra o calendário oficial de
eventos do município?
2. Em caso afirmativo, onde é possível consultá-lo oficialmente (site da Prefeitura,
Diário Oficial, calendário cultural etc.)?
3. Qual ou quais secretarias serão diretamente responsáveis pela implementação
da lei e pela organização das atividades alusivas à data?
4. Há previsão de cronograma de ações para o ano de 2026, incluindo campanhas
educativas, eventos culturais ou atividades de saúde e bem-estar?
5. Estão previstas parcerias com entidades da sociedade civil, escolas,
universidades ou organizações comunitárias para fortalecer o alcance da
iniciativa?
6. Quais medidas estão sendo planejadas para assegurar que a lei seja
efetivamente cumprida e não permaneça apenas no plano simbólico?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de abril de 2026.
Vereadora Irene Melo Franco
Justificativa:
A Lei nº 7.254/2026, aprovada por esta Casa, instituiu o “Dia Florescer da
Autoestima da Mulher”, com o objetivo de promover o fortalecimento da autoestima
feminina em suas dimensões física, emocional, profissional e social. Contudo, para que
a lei cumpra sua finalidade, é necessário que o Executivo esclareça como será sua
implementação prática, quais órgãos estarão envolvidos e quais ações estão previstas
para este ano.
A transparência e a participação popular são fundamentais para garantir que
esta iniciativa não se restrinja ao aspecto formal, mas se traduza em benefícios reais
para as mulheres de Pará de Minas e para toda a comunidade.
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