REQUERIMENTO Nº /2026
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas:
A vereadora que este subscreve, depois de ouvida a Casa, requer a V. Exa. que seja
solicitado à Secretaria Municipal de Educação que sejam adotadas, as seguintes providências
na Creche Municipal Santa Terezinha, neste município:
• Adequação e ampliação dos banheiros infantis, considerando percepção, em visita ao
local, de que o espaço apresenta dimensões possivelmente insuficientes para a demanda,
sendo utilizado por diferentes turmas, além de possuir apenas um vaso sanitário. Observamse, ainda, indícios de que a área destinada ao banho pode carecer de melhores condições
estruturais. Requer-se avaliação quanto à adequação às normas aplicáveis e, se necessidade de
adoção de medidas para ampliação, reestruturação ou readequação do referido local;
• Reestruturação e avaliação das condições do mobiliário do refeitório, especialmente
quanto às cadeiras utilizadas, tendo em vista percepção de que não possuem encosto. Solicitase análise quanto à adequação do mobiliário à faixa etária atendida e adoção de medidas para
garantir segurança e conforto;
• Aquisição de cadeirinhas de alimentação destinadas aos bebês, considerando número
incompatível com a demanda;
• Reestruturação sobre o espaço destinado à biblioteca, tendo em vista que o ambiente
atualmente utilizado se reconheça como improvisado, em condições de ventilação e conforto
térmico possivelmente limitadas. Solicita-se avaliação técnica quanto à adequação do espaço
e, se necessário, sua reestruturação;
• Verificação da quantidade e das condições de tatames disponíveis na unidade,
considerando percepção de possível insuficiência. Requer-se avaliação quanto à necessidade
de ampliação ou substituição;
• Avaliação das condições da rampa de acesso ao pátio no piso inferior, tendo em vista
a percepção de inclinação acentuada e possível característica escorregadia. Solicita-se análise
técnica quanto à segurança e acessibilidade, com eventual adequação;
• Apresentação de informações acerca das condições de deslocamento interno da
unidade escolar, considerando percepção, em visita ao local, da existência de escadas entre
diferentes áreas, o que pode representar dificuldade de circulação com carrinhos de bebês.
Requer-se a realização de avaliação técnica quanto à adequação dessas condições às normas
de acessibilidade e segurança, bem como a análise sobre a eventual necessidade de retirada de
trechos com escadas e sua substituição por rampas, ou adoção de soluções equivalentes, a fim
de proporcionar maior facilidade, segurança e continuidade no deslocamento interno.
• Avaliação das condições da área denominada “floresta”, que, em visita ao local
apresenta possíveis irregularidades na superfície, com desnivelamento do piso. Requer-se a
realização de análise técnica quanto às condições de segurança do espaço, bem como a
verificação da eventual necessidade de adequações, a fim de garantir a utilização adequada e
segura pelas crianças;
• Apresentação de informações técnicas acerca das condições estruturais da unidade
escolar, especialmente no que se refere à existência de possíveis infiltrações e rachaduras em
determinadas áreas, bem como o banheiro onde é realizado o banho das crianças e em
algumas salas, conforme percepção em visita ao local. Requer-se a realização de avaliação
técnica detalhada para verificação da origem, extensão e gravidade das situações
identificadas, bem como a indicação das medidas corretivas eventualmente necessárias, a fim
de garantir a segurança, a salubridade e a adequada conservação do ambiente escolar;
• Apresentação de informações sobre as condições gerais de pintura da unidade
escolar, bem como sobre eventuais cronogramas de manutenção e revitalização;
• Fornecimento de brinquedos adequados, seguros e em quantidade suficiente a fim de
assegurar condições adequadas para o desenvolvimento lúdico, motor e social das crianças,
bem como a observância das normas de segurança aplicáveis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Pará de Minas, 14 de abril de 2026.
Vereadora Camila Gonçalves de Araújo – Camila Mão Amiga
Justificativa
A presente proposição tem por finalidade acompanhar e fiscalizar as condições de oferta
da educação infantil na Creche Municipal Santa Terezinha, em observância aos princípios de
qualidade, segurança, acessibilidade e dignidade previstos na legislação vigente.
A partir da visita realizada à unidade, foram identificados elementos que, em caráter
preliminar, indicam a necessidade de avaliação técnica mais aprofundada por parte da
Secretaria competente, tratando-se de percepções in loco que demandam verificação.
Nesse contexto, entende-se pertinente a análise das condições dos sanitários, do
mobiliário do refeitório, da disponibilidade de equipamentos para alimentação de bebês, bem
como do espaço destinado à biblioteca e dos materiais de apoio pedagógico.
Mostra-se igualmente relevante a avaliação das condições de acessibilidade e circulação
interna, incluindo rampas, desníveis e escadas, além da verificação das condições de áreas
externas, especialmente quanto à segurança e nivelamento do piso.
Por fim, considera-se necessária a análise das condições gerais de manutenção da
unidade, incluindo aspectos estruturais, pintura, eventuais indícios de infiltração, mofo e
rachaduras, bem como a conservação de ambientes e brinquedos.
Diante disso, requer-se o encaminhamento de informações técnicas detalhadas e a
indicação das providências eventualmente adotadas, a fim de assegurar a adequada prestação
do serviço educacional.